Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização deste site implicam ciência e aceitação destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com as condições aqui previstas, recomenda-se que interrompa a navegação e não utilize formulários, canais de contato ou recursos disponibilizados no site.

Estes Termos aplicam-se a todas as páginas, conteúdos, formulários, links internos, materiais informativos e demais funcionalidades disponibilizadas pela Carneiro Oliveira Advocacia em seu ambiente digital.

2. Finalidade do site

O site da Carneiro Oliveira Advocacia tem finalidade institucional, informativa e de disponibilização de canais de contato para solicitação de atendimento jurídico, divulgação de áreas de atuação, publicação de conteúdos jurídicos e apresentação de informações sobre o escritório.

O site não se destina à prestação automatizada de consultoria jurídica, emissão automática de pareceres, substituição de atendimento profissional individualizado ou promessa de resultado em qualquer demanda judicial, administrativa ou extrajudicial.

3. Natureza informativa dos conteúdos

Os artigos, textos, páginas de áreas de atuação, comentários, materiais explicativos, publicações e demais conteúdos disponibilizados possuem caráter exclusivamente informativo, educativo e institucional.

As informações publicadas não substituem a análise individualizada do caso concreto por advogado habilitado, pois cada situação jurídica depende de fatos específicos, documentos, prazos, provas, legislação aplicável, entendimento jurisprudencial e estratégia adequada.

4. Relação advogado-cliente

O envio de mensagens, formulários, e-mails, documentos, arquivos, dados ou informações pelo site não estabelece automaticamente relação advogado-cliente.

A formação de relação profissional dependerá de análise prévia do caso, verificação de eventual conflito de interesses, aceitação expressa pelo escritório, definição do escopo de atuação, ajuste de honorários e formalização contratual própria, quando aplicável.

Antes da formalização da contratação, o usuário deve evitar o envio de documentos ou dados sensíveis desnecessários, salvo quando solicitado pelo escritório para a triagem ou análise da demanda.

5. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética, responsável e compatível com a finalidade institucional e informativa da página.

É vedado ao usuário:

• utilizar o site para prática de ato ilícito, fraudulento, abusivo ou contrário à boa-fé;
• enviar informações falsas, ofensivas, discriminatórias, difamatórias ou de terceiros sem autorização;
• tentar violar a segurança do site, seus sistemas, formulários, servidores ou mecanismos de proteção;
• utilizar ferramentas automatizadas para raspagem, extração massiva ou reprodução indevida de conteúdos;
• copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização;
• utilizar o nome, marca, identidade visual ou materiais do escritório sem consentimento.

6. Conteúdo, marca e propriedade intelectual

Os textos, layouts, elementos visuais, estrutura das páginas, marcas, identidade institucional, materiais informativos e demais conteúdos deste site pertencem à Carneiro Oliveira Advocacia ou são utilizados mediante autorização, licença ou fonte legítima.

É permitida a citação pontual de trechos para fins acadêmicos, informativos ou jornalísticos, desde que indicada a fonte e preservado o contexto. É vedada a reprodução integral, adaptação, exploração comercial, publicação em outros sites ou utilização como material próprio sem autorização expressa.

7. Links externos e plataformas de terceiros

O site poderá conter links para páginas externas, redes sociais, WhatsApp, Google Maps, ferramentas de agenda, plataformas de vídeo, portais jurídicos, sites oficiais, sistemas de formulário ou outros ambientes digitais de terceiros.

A Carneiro Oliveira Advocacia não controla nem se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas de privacidade, disponibilidade, segurança ou funcionamento de sites e serviços externos. O acesso a tais ambientes ocorrerá por conta e risco do usuário.

8. Responsabilidades e limitações

A Carneiro Oliveira Advocacia empenha-se para manter informações atualizadas, claras e tecnicamente adequadas. Contudo, conteúdos jurídicos podem sofrer alteração em razão de mudanças legislativas, jurisprudenciais, regulamentares ou interpretativas.

O escritório não se responsabiliza por:

• interpretação isolada ou descontextualizada de conteúdos do site;
• decisões tomadas pelo usuário sem análise jurídica individualizada;
• indisponibilidade temporária do site por falhas técnicas, manutenção, hospedagem ou eventos externos;
• falhas de conexão, navegador, dispositivo, provedor de internet ou serviços de terceiros;
• conteúdos, políticas ou práticas de sites externos acessados por links.

Nenhuma informação publicada deve ser interpretada como promessa de êxito, garantia de deferimento, previsão de resultado ou avaliação conclusiva sobre processo específico sem análise formal do caso.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso deste site observará a Política de Privacidade da Carneiro Oliveira Advocacia, disponível em página própria.

Ao utilizar formulários, canais de contato ou recursos digitais, o usuário declara ciência de que os dados informados poderão ser tratados para fins de análise da solicitação, resposta ao contato, triagem jurídica, agendamento, segurança, cumprimento de obrigações legais e eventual formalização de relação profissional.

A Política de Privacidade deve ser consultada em conjunto com estes Termos de Uso.

10. Comunicações eletrônicas

O usuário poderá receber respostas, comunicações, confirmações ou orientações por e-mail, telefone, WhatsApp ou outro canal informado voluntariamente.

Caso o usuário se inscreva em informativo jurídico, poderá receber conteúdos institucionais e informativos. O descadastramento poderá ser solicitado a qualquer momento pelo canal indicado na comunicação ou pelos meios de contato do escritório.

11. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações legais, mudanças no site, ajustes operacionais, inclusão de novas funcionalidades, aprimoramento de transparência ou adequação a práticas institucionais.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente estes Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias relacionadas ao acesso ou uso do site deverão observar a legislação aplicável, sem prejuízo de normas cogentes eventualmente incidentes.