Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e objetiva, como a Carneiro Oliveira Advocacia trata dados pessoais no contexto do acesso ao site, preenchimento de formulários, envio de mensagens, solicitação de atendimento jurídico, inscrição em informativos e utilização de canais digitais de comunicação.

O tratamento de dados pessoais é realizado com observância à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — e às demais normas aplicáveis.

2. Controlador dos dados pessoais

Para fins desta Política, o controlador dos dados pessoais é:

• Carneiro Oliveira Advocacia;
• Advogado responsável: José Aristóteles Carneiro Oliveira;
• OAB/PR: 66.701;
• Endereço: Rua Emanuel Kant, 60, Curitiba/PR;
• E-mail: adv.aristoteles@gmail.com;
• WhatsApp: 41 99801-4499.

3. Quais dados pessoais podem ser coletados

A coleta de dados ocorre principalmente quando o usuário preenche formulários, envia mensagens, entra em contato pelo WhatsApp, envia e-mails, solicita atendimento ou interage com conteúdos do site.

Recomenda-se que o usuário não envie documentos ou dados sensíveis desnecessários antes da solicitação expressa do escritório.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• receber e responder solicitações de contato;
• realizar triagem inicial da demanda encaminhada;
• avaliar a possibilidade de atendimento jurídico;
• agendar reuniões, consultas ou atendimentos;
• enviar comunicações necessárias ao relacionamento profissional;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas ou profissionais;
• preservar direitos do escritório, de clientes ou de terceiros;
• manter registros de segurança, prevenção a fraudes e integridade do site;
• enviar conteúdos jurídicos informativos, quando houver consentimento ou base legal aplicável.

5. Bases legais para tratamento

Conforme a natureza da interação, o tratamento poderá estar amparado em bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• consentimento, quando o titular autoriza determinado tratamento, como inscrição em informativo;
• procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando o usuário solicita atendimento ou proposta de serviços;
• execução de contrato, quando já houver relação profissional formalizada;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando aplicável, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais não são vendidos. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou funcionamento técnico do site.

• profissionais jurídicos vinculados ou parceiros, quando necessário ao atendimento;
• correspondentes jurídicos, peritos, assistentes técnicos ou prestadores vinculados ao caso;
• órgãos públicos, Poder Judiciário, cartórios, autoridades administrativas ou tribunais;
• provedores de hospedagem, e-mail, segurança, formulário, análise de tráfego e suporte técnico;
• ferramentas de comunicação, agenda, armazenamento ou gestão, quando utilizadas pelo escritório.

Sempre que aplicável, o compartilhamento observará sigilo profissional, necessidade, proporcionalidade e finalidade legítima.

7. Armazenamento e segurança

O escritório adota medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso incompatível com as finalidades informadas.

Entre as medidas possíveis estão controle de acesso, uso de senhas, ambiente digital protegido, backups, ferramentas de segurança, limitação de acesso interno e revisão periódica dos canais de coleta.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante de segurança, poderão ser adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável e a orientação da autoridade competente.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento técnico, segurança, análise de navegação, melhoria da experiência do usuário e mensuração de acessos.

Tipos de cookies que podem ser utilizados

• cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do site;
• cookies de desempenho: utilizados para compreender acessos, páginas visitadas e comportamento agregado;
• cookies de funcionalidade: utilizados para preservar preferências de navegação;
• cookies de marketing: utilizados apenas se configuradas ferramentas específicas de publicidade ou remarketing.

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de partes do site.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• revisão de decisões automatizadas, se houver.

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, o sigilo profissional, a necessidade de conservação de documentos e eventual obrigação legal ou exercício regular de direitos.

10. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, à prestação dos serviços, à observância de obrigações legais e éticas, à defesa de direitos e à preservação de registros necessários.

Quando os dados não forem mais necessários e inexistir fundamento legítimo para conservação, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita, conforme a hipótese aplicável.

11. Links externos

O site poderá conter links para páginas externas, redes sociais, ferramentas de mapas, plataformas de comunicação ou outros ambientes digitais. A Carneiro Oliveira Advocacia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros, sendo recomendável que o usuário consulte as respectivas políticas.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, mudanças operacionais, novas ferramentas, ajustes técnicos ou aprimoramentos de transparência.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página.